A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, o presidente Lula propôs apenas um veto, de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. Ele ressaltou que, por conta da inflação mais baixa, houve um corte de recursos, mas o presidente Lula e sua equipe priorizaram poupar integralmente saúde, educação, investimentos do PAC, investimentos da segurança pública e da população que mais precisa.
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Além disso, o salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto também destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano.
Portanto, a sanção da LOA de 2024 traz expectativas e implicações para diversas áreas e setores do governo federal, refletindo as prioridades e direcionamentos da gestão Lula para o próximo ano.
