Com o veto, a previsão para as emendas parlamentares de comissão caiu para R$ 11,1 bilhões, ainda assim superior ao valor do ano anterior, que foi de R$ 7,5 bilhões. As emendas individuais obrigatórias e as emendas de bancadas permaneceram com os valores inalterados.
Este é o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, uma vez que o Orçamento de 2023 foi apresentado pelo governo anterior. O texto da sanção será publicado no Diário Oficial da União da terça-feira, 23 de janeiro de 2024.
Outro ponto relevante do Orçamento são as emendas parlamentares, que acolheram 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que totalizavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global das emendas fique em torno de R$ 47,4 bilhões.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o veto foi necessário devido à necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, resultando em cortes de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. O ministro também ressaltou que as áreas de saúde, educação, investimentos do PAC, e segurança pública não sofrerão cortes.
O Orçamento de 2024 também prevê um aumento de 18% nos investimentos em saúde, um aumento de 11% nos recursos para a educação e um aumento de 30% para ciência e tecnologia. Além disso, o salário mínimo previsto passará de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412 em 2024, e cerca de R$ 55 bilhões serão destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento.
Além disso, o orçamento reserva quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família, cerca de R$ 180 bilhões para o Ministério da Educação, R$ 231 bilhões para o Ministério da Saúde, R$ 3,72 bilhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e R$ 126 bilhões para a pasta da Defesa.
A sanção de Luiz Inácio Lula da Silva também manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano, um valor superior aos R$ 939,3 milhões propostos inicialmente pelo governo na proposta orçamentária.
Em resumo, a sanção da LOA de 2024 estabelece um orçamento ambicioso para o país, com foco em áreas-chave como saúde, educação, ciência e tecnologia, além de promover investimentos em infraestrutura e no Programa Bolsa Família.
