O BPC é um benefício que assegura o recebimento de um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, as investigações apontam para a atuação de uma organização criminosa que, desde 2012, estaria criando cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) fictícios para obter ilegalmente o benefício.
Segundo a Polícia Federal, foram identificados 268 CPFs falsos de indivíduos com idade avançada, que supostamente teriam solicitado 208 benefícios utilizando esses documentos fraudulentos. Em decorrência das evidências apresentadas, a Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento de 151 benefícios que ainda estavam ativos, resultando em um prejuízo anual de aproximadamente R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
A ordem judicial também contempla o bloqueio de imóveis, veículos, contas bancárias e outras propriedades no valor de R$ 13 milhões vinculados aos investigados e aos CPFs falsos. Além disso, prevê a suspensão imediata dos benefícios obtidos ilegalmente, o cancelamento dos CPFs fraudulentos e a restrição de atividades relacionadas a eventuais empresas cadastradas nos benefícios fraudulentos.
A Operação Melhor Idade evidencia o compromisso das autoridades em combater a fraude e a corrupção, visando garantir a lisura e a efetividade dos programas sociais destinados aos cidadãos mais vulneráveis. A atuação da Polícia Federal e a resposta do Poder Judiciário representam um importante passo no combate a esse tipo de crime, demonstrando a determinação em proteger os recursos públicos e promover a justiça.
