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Presidente Lula sanciona Lei Orçamentária de 2024 com veto de R$ 5,6 bi em emendas parlamentares destinadas às comissões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária de 2024, por meio da Lei 14.822/2024, com um veto de R$ 5,6 bilhões no valor das emendas parlamentares destinadas às comissões. Com o veto, o valor dessas emendas foi reduzido para R$ 11 bilhões. A decisão foi tomada pelo relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

De acordo com Motta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para chegar a um acordo sobre os recursos vetados para as comissões. A LOA também confirmou o salário mínimo de R$ 1.412 e o fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições municipais deste ano. Além disso, o Orçamento prevê a meta de zerar o déficit federal neste ano, ou seja, o governo gastando apenas o que arrecadar.

A sanção do Orçamento de 2024 foi acompanhada de perto pelos parlamentares e pela sociedade, devido aos vetos promovidos. A redução no valor das emendas parlamentares destinadas às comissões gerou debates e negociações entre os membros da CMO e a ministra do Planejamento e Orçamento. Ainda não há informações sobre as possíveis mudanças nos recursos vetados para as comissões.

A decisão do presidente Lula de sancionar a Lei Orçamentária de 2024 com o veto das emendas parlamentares reflete a busca por equilíbrio nas contas públicas e a necessidade de adequação das despesas às receitas do governo. A confirmação do salário mínimo e a definição do fundo eleitoral também são pontos de destaque no Orçamento deste ano.

Diante das mudanças provocadas pelo veto nas emendas parlamentares, espera-se que haja um intenso debate no Congresso e na sociedade sobre a distribuição e o uso dos recursos no Orçamento de 2024. A discussão sobre as prioridades e as necessidades do país certamente irá marcar o processo de execução do Orçamento, que terá impacto direto na vida dos cidadãos.

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