Um projeto de lei de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. A proposta tem como objetivo criar um programa para renegociar dívidas contratadas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia de covid-19.
Segundo o PL 5.842/2023, o programa terá duração até 30 de junho de 2024 e contemplará dívidas de natureza privada, de pessoas físicas, contraídas no período de 11 de março de 2020 a 5 de maio de 2023 e que não tenham sido quitadas. As instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central e que concederam crédito, empréstimos ou financiamentos para pessoas físicas durante o período pandêmico serão as credoras participantes do plano de renegociação.
Em sua justificação, o senador ressaltou o impacto da pandemia no cenário econômico e financeiro da população brasileira, citando o fechamento do comércio e a baixa demanda por serviços, o que afetou a renda de diversas famílias e profissionais liberais.
Dados do Banco Central de agosto de 2023 indicam que as famílias comprometem 27,5% de suas rendas com o pagamento de dívidas, enquanto estudos da Serasa apontam a existência de cerca de 81,2 milhões de pessoas inadimplentes no país.
O projeto prevê que as renegociações de dívidas serão realizadas em plataforma digital e os procedimentos e demais requisitos e condições para participar serão estabelecidos em regulamento. As instituições financeiras e os devedores interessados em participar do programa deverão solicitar sua inscrição, sendo os bancos responsáveis por disponibilizar na plataforma digital do programa as informações sobre todas as dívidas elegíveis de todos os devedores que fizerem a inscrição.
Além disso, o projeto também prevê a publicação periódica de indicadores de efetividade, para permitir a avaliação dos resultados do programa de renegociação de dívidas e estimular a participação ativa das instituições financeiras no programa.
Vale ressaltar que desde julho do ano passado está em aplicação o programa Desenrola Brasil, criado pelo governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam cadastros negativados. O programa foi prorrogado até 31 de março de 2024 e já beneficiou mais de 11,5 milhões de pessoas, atingindo o montante de R$ 34 bilhões em dívidas renegociadas, de acordo com informações do Ministério da Fazenda.
Com essa proposta, o senador Marcos Rogério busca oferecer mais uma alternativa para que as pessoas possam renegociar suas dívidas de forma mais acessível e facilitada, visando aliviar o impacto da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Agora, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para dar continuidade à sua tramitação.
