As declarações foram feitas pelo ministro durante um evento de prorrogação do Reporto no Ministério da Fazenda. Silvio Costa ressaltou que o impacto fiscal deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (22).
O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária concede isenções fiscais para investimentos em modernização de portos e ferrovias ligadas a portos em tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que esse incentivo é fundamental para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Segundo o ministro, o benefício do Reporto também gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal, uma vez que para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50. Além disso, Renan Filho apontou que a desoneração de investimentos e exportações é essencial para o desenvolvimento do país.
A prorrogação do Reporto por mais cinco anos foi aprovada pelo Congresso em um esforço para votar projetos de interesse do governo no final do ano passado. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a extensão do programa garantirá investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas nos anos de 2024 e 2025.
Portanto, a prorrogação do Reporto é vista como uma medida importante para impulsionar os investimentos e a modernização da infraestrutura portuária do país. A desoneração fiscal visa incentivar o desenvolvimento econômico e a competitividade das exportações brasileiras, com a expectativa de que os benefícios gerados superem os custos fiscais ao longo do tempo.
