O deputado destaca que, embora as características naturais dos estados que produzem energia hidrelétrica proporcionem vantagens compartilhadas com todo o país, as dificuldades e custos envolvidos na distribuição da energia são suportados apenas pela população local, tornando a situação evidentemente injusta. Segundo Ayres, o custo de levar energia elétrica às cidades do Norte é maior do que nas demais regiões, devido à distância e às dificuldades logísticas.
Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias repassa ao consumidor eventuais aumentos no custo de geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. Energia elétrica aos consumidores dos estados da região Norte em que a geração anual de energia elétrica por usinas hidrelétricas supera a demanda interna do estado ficaria isento dessa incidência.
O PL 3872/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta acendeu o debate sobre a distribuição e custos da energia elétrica no país, colocando em destaque as disparidades na tarifação de energia entre diferentes regiões. A situação do Norte, que é tanto uma grande produtora e exportadora de energia, mas também uma das que enfrentam as tarifas mais elevadas, levanta questões sobre a justiça e equidade no sistema tarifário energético brasileiro.
A discussão em torno do PL 3872/23 promete gerar muita polêmica e análise em meio aos desafios enfrentados no setor energético do país, principalmente no que tange à equidade na distribuição de custos e benefícios da geração e distribuição de energia elétrica. A proposta deverá ser acompanhada de perto nos próximos meses, à medida que avança pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
