STF autoriza compartilhamento com CGU de investigações contra Bolsonaro e aliados, mas veta envio de delações premiadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização no dia 24 de março para que a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha acesso às investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte. Com essa decisão, a CGU terá acesso às investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro, joias doadas pelo governo da Arábia Saudita, uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores, interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.

No entanto, apesar de permitir o acesso às investigações, Moraes decidiu que as delações premiadas não serão compartilhadas com a CGU, alegando que seria prematuro devido à pendência de finalização das diversas diligências determinadas. O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.

Essa autorização concedida pelo ministro Moraes representa mais um capítulo na tensa relação entre o governo Bolsonaro e as instituições de controle e fiscalização. Com a CGU tendo acesso às investigações, espera-se que haja um novo direcionamento das apurações, já que o órgão poderá investigar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.

A decisão de Moraes também sinaliza a postura do STF de não permitir interferências no devido processo legal e de garantir a independência das instituições de controle e fiscalização. Além disso, a autorização para compartilhamento das investigações com a CGU mostra que o STF está comprometido em garantir a transparência e a prestação de contas no âmbito do poder público.

A decisão de Moraes vem em um momento em que o Brasil enfrenta uma crise política e institucional, com constantes embates entre o presidente Bolsonaro e as demais instituições do país. O compartilhamento das investigações com a CGU pode ter impactos significativos no cenário político e legal do Brasil, e é um reflexo da importância do trabalho das instituições de controle e fiscalização na manutenção do Estado de Direito.

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