A partir desta quinta-feira, 25 de janeiro de 2024, os valores cobrados pelos serviços da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) passaram por atualizações. A decisão pela atualização dos preços foi estabelecida por meio da resolução plenária de nº 3/2023, que concedeu um prazo de 30 dias para adaptação por parte dos clientes da entidade alagoana de registro empresarial.
Os processos relacionados à Juceal são disponibilizados por meio do Portal Facilita Alagoas, por onde também são geradas as novas taxas relacionadas a aberturas e alterações empresariais, certidões, livros contábeis e processos de eventos exclusivos. Os novos valores variam por natureza jurídica, ato e evento, e podem ser verificados na seção Tabela de Preços, disponível na página inicial do site institucional da Juceal.
Segundo a autarquia, a atualização dos preços se fez necessária, uma vez que as taxas não eram reajustadas desde 2017, quando a agora autarquia era vinculada à antiga Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).
A resolução plenária definiu que, para não haver grande impacto para os clientes, o reajuste dos preços foi baseado na média de cada valor cobrado pelas Juntas Comerciais do Nordeste, devido à similaridade cultural entre as unidades federativas. Além disso, cinco dos oito estados utilizam o mesmo sistema base que é usado em Alagoas, o SigFácil, que possui o Portal Facilita Alagoas como interface externa.
De acordo com a resolução plenária, para os anos seguintes, as correções seguirão com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulada em doze meses, conforme define a resolução plenária da Juceal de nº 22, de 22 de dezembro de 2011.
O presidente da Juceal, Ricardo Dória, explicou a necessidade do reajuste, afirmando que é fundamental manter a Junta Comercial competitiva e oferecendo o melhor serviço possível. Dória ressaltou a importância do reajuste para investir em um registro empresarial ágil e com menos burocracia, além de poder seguir com a fase 2 da Redesim, melhorando a integração com as entidades de administração tributária e licenciamento.
A Junta Comercial informou que o maior número de processos está relacionado às naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que passaram a ter as cobranças de R$ 180,00 e R$ 360,00, respectivamente. Para os arquivamentos relacionados às cooperativas e para os processos de baixa de matriz, não são cobradas taxas.
A autarquia também esclareceu que os processos iniciados antes do dia 25 de janeiro e que não apresentaram protocolização deverão gerar as taxas com os valores atualizados. Para os processos com status em exigência, as taxas ainda podem ser utilizadas desde que respeitem o prazo máximo de 30 dias após a data da primeira exigência.
Com a atualização dos valores para a tabela de preços, a Junta Comercial do Estado de Alagoas busca manter sua competitividade e eficiência na prestação de serviços, garantindo um ambiente favorável para a abertura e regularização de empresas no estado. A expectativa é de que os novos valores contribuam para um registro empresarial mais ágil e simplificado, beneficiando empreendedores e empresários alagoanos.
Por fim, a Juceal reforça que os valores atualizados podem ser consultados no site institucional da autarquia, e que as mudanças entram em vigor a partir do dia 25 de janeiro de 2024.
