O credenciamento é uma forma de contratação de serviços realizada por meio de chamamento público, e não licitação, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este método é utilizado quando o objetivo é contratar o maior número de prestadores possível a um preço pré-estabelecido. Atualmente, os gestores do SUS podem recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos, quando os serviços próprios da rede pública forem insuficientes para atender às necessidades da população, utilizando instrumentos como convênios, contratos e outros para a contratação.
O projeto de lei apresentado por Solla será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o projeto poderá incrementar a oferta de serviços na área da saúde, possibilitando uma maior acessibilidade para a população.
A proposta do deputado baiano recebeu destaque na Câmara dos Deputados e tem gerado discussões acaloradas entre os parlamentares. Alguns defendem que a medida é uma forma eficaz de expandir a rede de atendimento à saúde, enquanto outros questionam a viabilidade e a eficácia do uso do credenciamento na contratação de serviços complementares ao SUS.
A expectativa é de que o projeto seja amplamente debatido nas comissões responsáveis, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, antes de ser levado a votação em plenário. A população e os interessados na área da saúde aguardam ansiosos pelo desfecho dessa importante iniciativa legislativa.
