A consulta pública tem como objetivo garantir que a sociedade, especialmente os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e agricultores familiares, possam revisar e contribuir no processo. São dois editais, um direcionado para agricultores familiares e outro para proprietários de RPPNs, ambos inseridos na zona rural alagoana. Ambos os editais devem se enquadrar em diretrizes específicas dispostas no certame.
A prévia dos editais e a consulta pública estão disponíveis online até o dia 26 de fevereiro. O pagamento por serviços ambientais visa remunerar financeiramente agricultores familiares que desenvolvam atividades agrícolas, extrativistas e/ou pecuaristas sustentáveis, assim como proprietários de imóveis com RPPN. A remuneração será distribuída de acordo com o tamanho da propriedade e os serviços ambientais prestados, com valores entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00 para os agricultores selecionados. Já os proprietários de RPPN receberão remuneração de acordo com o tamanho da área da propriedade, variando entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 ao ano.
Para o secretário de Meio Ambiente, Gino César, o PSA é uma iniciativa que se fundamenta em uma visão estratégica do poder público, estabelecendo parcerias para promover a conservação do meio ambiente. O programa visa reconhecer e valorizar práticas sustentáveis, além de promover a conservação de habitats, melhorando a qualidade de vida da população e protegendo os recursos hídricos.
O PSA é fundamental para incentivar práticas sustentáveis relacionadas à promoção de serviços ecossistêmicos, visando a proteção de recursos hídricos, mitigação das mudanças climáticas e outros benefícios ambientais. Nessa primeira etapa, o programa tem o intuito de reconhecer e valorizar boas práticas da agricultura que interagem com a conservação do meio ambiente, assim como incentivar a preservação da biodiversidade nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
A consulta pública representa uma oportunidade para a sociedade contribuir com a construção desse importante programa de preservação ambiental e sustentabilidade. A iniciativa reafirma o compromisso do estado de Alagoas em promover ações significativas e efetivas para a preservação do meio ambiente.