As novas datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro. Este exame é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.
Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses. A análise é feita por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos. Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.
Essa nova chance de regularização visa garantir que os motoristas cumpram com as determinações legais em relação ao exame toxicológico, contribuindo assim para a segurança no trânsito. A realização desse exame é de extrema importância para evitar acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. Como sempre, é importante que os motoristas estejam atentos aos prazos estabelecidos para evitar possíveis penalidades.
