O projeto determina que as informações devem ser divulgadas em até 15 dias após o término da viagem e devem incluir dados como origem e destino, datas de início e fim, gastos detalhados, meio de transporte utilizado e a lista dos integrantes da comitiva. Essa medida visa atender aos interesses coletivos e garantir que a população tenha acesso a informações relevantes sobre o uso de recursos públicos.
O deputado Orleans e Bragança ressaltou a importância de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil, argumentando que as informações relativas às viagens presidenciais são de relevante interesse público, principalmente no que diz respeito aos valores despendidos, que são provenientes dos impostos pagos pela população.
Atualmente, a Lei de Acesso à Informação (LAI) já determina a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por órgãos públicos. No entanto, o projeto proposto visa incluir de forma mais específica as exigências relacionadas às viagens internacionais oficiais do presidente e vice-presidente da República.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com isso, a iniciativa do deputado Orleans e Bragança busca garantir uma maior fiscalização e transparência nas atividades do poder executivo, especialmente no que se refere às viagens internacionais oficiais.
Portanto, a proposta visa proporcionar maior controle e prestação de contas à sociedade sobre as atividades e gastos durante as viagens internacionais oficiais do presidente e vice-presidente da República, contribuindo para uma maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
