Proposta de Lei 5382/23 cria Programa de Doação de Sementes e Mudas para Recuperação Ambiental, afirma deputado Lázaro Botelho.

No dia 26 de janeiro de 2024, foi divulgado o Projeto de Lei 5382/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual estabelece o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. Esta proposta tem como principal objetivo incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, inclusive em áreas urbanas, tornando obrigatória a atuação da administração pública nesse sentido.

De acordo com o projeto, as sementes e mudas serão doadas pelo poder público a pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos, visando fortalecer a recuperação ambiental no país. O deputado Lázaro Botelho (PP-TO), autor da proposta, enfatiza a importância do programa, ressaltando que a recuperação florestal contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, que trata das medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020.

O Acordo de Paris, adotado em 2015, é um tratado global que define diretrizes para combater as mudanças climáticas. A proposta do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil está em fase de tramitação e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Lázaro Botelho acredita que a proposta fortalecerá a recuperação ambiental no país, atuando como um aliado na luta contra as mudanças climáticas, e ressalta a importância desse programa para impulsionar a preservação do meio ambiente.

A iniciativa visa contribuir para a preservação da flora brasileira, fortalecendo as ações de preservação e recuperação do meio ambiente em todo o território nacional, incluindo áreas urbanas. Com isso, o projeto representa um avanço significativo nas políticas de conservação ambiental do país.

A reportagem, de autoria de Murilo Souza, ressalta a relevância da proposta e destaca a importância do cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris, ressaltando o papel fundamental do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil para fortalecer a recuperação ambiental e a preservação do meio ambiente no país.

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