Governo de SP aposta na interligação de sistemas de vigilância para combater crimes, mas corta verba para câmeras corporais da PM

O governo de São Paulo tem adotado uma estratégia de segurança inovadora com o programa Muralha Paulista, que visa a interligação de sistemas de vigilância de prefeituras, associações de moradores e empresas. Essa ação tem como objetivo combater a criminalidade por meio do compartilhamento de imagens de câmeras de segurança. Desde o ano passado, o programa tem estabelecido convênios para o fornecimento dessas imagens para o governo estadual, em uma rede que integra leitores capazes de identificar placas de veículos e submeter a identificação ao cruzamento em bases de dados.

Além disso, o sistema está interligado com a plataforma Córtex, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que possibilita o acesso ao banco nacional de mandados de prisão e ao cadastro de pessoas físicas (CPF). De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o sistema já possibilitou a prisão de 743 pessoas e a recuperação de oito mil veículos roubados.

No entanto, esse avanço tecnológico não vem sem riscos. Alcides Peron, pesquisador que integra a Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), destaca a importância de estabelecer limites claros para a utilização das informações coletadas pelo sistema. Ele alerta que, sem uma normatização clara, há o risco de mau uso desses dados, podendo até mesmo ser utilizado para investigar pessoas que não estão ligadas a crimes.

Uma incoerência na política de segurança do governo de São Paulo é apontada pelo pesquisador em relação ao desmonte do programa de câmeras corporais para policiais militares. Enquanto o governo investe em vigilância da população, ele reduz o investimento em programas de vigilância para as forças policiais, o que pode gerar desequilíbrio e insegurança.

Apesar da eficácia comprovada das câmeras corporais, existe pouca comprovação dos resultados dos sistemas de vigilância com câmeras chamadas inteligentes, que podem reconhecer placas de carros ou mesmo de modelos mais avançados com reconhecimento facial. Essa ausência de informações sobre a eficácia desses sistemas é, em grande parte, resultado da falta de transparência dos governos no uso dessas tecnologias.

No entanto, o governador de São Paulo afirmou recentemente que pode ampliar o programa de câmeras corporais dentro do Muralha Paulista, demonstrando uma possível mudança de discurso em relação ao investimento em tecnologias de segurança. Além disso, ele também destacou que serão feitos investimentos em equipamentos e plataformas para combater o crime, o que pode indicar uma nova postura do governo em relação à segurança pública. A interligação de sistemas de vigilância pode ser uma estratégia promissora, desde que haja transparência, normatização e responsabilidade no uso das informações coletadas.

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