De acordo com o deputado, a proposta visa coibir situações em que os consumidores são lesados pela falta de emissão tempestiva dos bilhetes de passagem adquiridos. Ele menciona recentes casos em que consumidores foram prejudicados devido à suspensão repentina de pacotes de viagens e emissão de passagens por parte de algumas agências de turismo.
A proposta também prevê alternativas para o consumidor caso o bilhete de passagem aérea ou o comprovante de reserva do serviço contratado não seja emitido no prazo estipulado. O consumidor poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, a remarcação da viagem, ou a remarcação de outros serviços e atividades de viagem ou de turismo, mantidos os preços originalmente contratados.
O PL 4782/23 será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta promete gerar debates e discussões acaloradas entre os parlamentares e representantes do setor de turismo, que devem avaliar os impactos e benefícios da medida para os consumidores e as agências envolvidas.
Caso seja aprovado, o projeto poderá trazer mais transparência e segurança para os consumidores que contratam serviços de agências de viagens e turismo, garantindo que as empresas cumpram prazos e ofereçam alternativas em caso de atrasos na emissão de passagens. A medida também pode gerar impactos no mercado de turismo, exigindo que as agências se adaptem e melhorem seus sistemas de atendimento ao cliente.
A proposta está em fase inicial de tramitação e ainda deve passar por diversas etapas antes de se tornar lei. Acompanharemos de perto o desenrolar desse tema e as possíveis repercussões nos próximos meses.
