Guimarães argumenta que a legislação atual permite que as empresas de saneamento cobrem tarifas mais caras dos pequenos empreendedores, mesmo que sejam de baixa renda. Segundo o deputado, essa prática pode desestimular a atividade econômica local e comprometer a geração de emprego e renda.
O PL 5195/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
A proposta de Guimarães visa equilibrar as tarifas e promover condições mais justas para os pequenos empreendedores, visando o estímulo à atividade econômica e a garantia de geração de emprego e renda.
O deputado destacou que, ao estabelecer tarifas desproporcionalmente mais elevadas para as micro e pequenas empresas, pode ocorrer um desincentivo à atividade econômica local. A expectativa é de que a medida proposta pelo PL 5195/23 possa reverter essa situação e garantir condições mais equitativas para os pequenos empreendedores.
Cabe agora aguardar o desenrolar da tramitação do projeto e as possíveis mudanças que ele poderá trazer para a realidade das tarifas cobradas de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte no que diz respeito ao abastecimento de água e esgoto.
