De acordo com o parlamentar, muitos ministros se “autoindicam” para esses cargos com o objetivo de turbinar o próprio salário, violando o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade. Ele argumenta que não é razoável permitir que um ministro de Estado, que já possui inúmeros privilégios, possa autonomear-se para um cargo de representação, ou nomear seus pares, visando obter vantagens próprias em detrimento do interesse público.
O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido nas comissões de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A iniciativa do deputado Coronel Meira busca garantir uma maior transparência e imparcialidade na composição dos conselhos de administração e fiscal das estatais e entidades vinculadas à União. A proposta visa coibir possíveis práticas de favorecimento e clientelismo, além de garantir a efetividade dos princípios da administração pública.
A reportagem do projeto foi conduzida por Janary Júnior e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar. A proposta já está gerando discussões e promete ser tema de debates intensos nos próximos dias no Congresso Nacional.
