O Governo de Alagoas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), está implementando ações para eliminar a comunicação visual inadequada que está instalada em diversas rodovias estaduais. O objetivo é garantir o ordenamento das faixas de domínio e proporcionar mais segurança aos condutores que trafegam por essas vias.
Segundo o diretor de Planejamento do DER, Carlos Florêncio, a remoção das comunicações visuais inadequadas, como placas, outdoor, front lights e painéis, tem como principal objetivo resguardar a segurança do trânsito rodoviário, a preservação do meio ambiente e o patrimônio público. Florêncio ressaltou que muitas dessas comunicações visuais foram instaladas sem a autorização do DER, causando prejuízos à visão dos condutores e desviando a atenção, o que pode resultar em acidentes.
Além disso, o DER também está reforçando a importância do correto uso da faixa de domínio, que é o conjunto de áreas destinadas à implantação de rodovias. Para utilizar essa área, é necessário protocolar um requerimento de autorização na sede do DER ou nas Residências Rodoviárias. O órgão irá realizar uma vistoria preliminar para verificar a possibilidade de ocupação da faixa de domínio.
As medidas adotadas pelo Governo de Alagoas estão de acordo com a lei estadual 6.651/2005, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e em terrenos adjacentes. Além disso, as normas e modelos de requerimentos estão disponíveis no site do DER para consulta.
Essa ação do Governo de Alagoas demonstra o compromisso com a segurança viária e o ordenamento das rodovias estaduais, visando proporcionar uma melhor experiência aos condutores e garantir a preservação do meio ambiente e do patrimônio público.
A remoção da comunicação visual inadequada e a correta utilização da faixa de domínio são medidas fundamentais para promover um trânsito mais seguro e organizado, além de contribuir para a preservação das rodovias e do meio ambiente. O Governo de Alagoas reforça a importância do cumprimento das normas estabelecidas para garantir a segurança e o bem-estar de todos que utilizam as vias estaduais.