De acordo com os relatos, ao tentar emitir a nota, as gestões recebiam a mensagem de erro: “Informe um código de tributação nacional existente na data de competência informada na DPS, conforme lista de serviços nacional”. Diante disso, o Serpro prontamente agiu e publicou uma nova versão da aplicação da NFS-e. A empresa estatal de tecnologia assegurou que, após analisar os registros de log, constatou que as mensagens de erro relatadas haviam parado de ocorrer.
A NFS-e é um projeto desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e a CNM integra a iniciativa. A entidade tem orientado os Municípios sobre os procedimentos que devem ser seguidos para a utilização do Padrão Nacional da NFS-e. Na Nota Técnica 25/2022, a CNM fornece diretrizes para a assinatura e envio do Termo de Adesão ao Convênio.
Essa intervenção rápida da CNM em relatar a situação ao Serpro e a atuação imediata da empresa estatal de tecnologia foram cruciais para solucionar o problema enfrentado pelas gestões municipais. Com a correção dos problemas, as cidades poderão retomar a emissão da NFS-e sem maiores dificuldades.
Diante disso, a CNM reforça sua atuação em defesa dos interesses e necessidades dos Municípios, garantindo que as demandas e problemas enfrentados pelas gestões sejam levados em consideração pelas autoridades competentes.