De acordo com o texto do projeto de lei PL 6.096/2023, as pessoas poderão levar água potável para esses locais, além de tornar obrigatória a oferta de água gratuita em todos os ambientes. A justificativa do senador Kajuru é pautada na concretização de um direito humano básico, desafiando o argumento de onerosidade.
Essa iniciativa surge após um incidente em novembro de 2023, onde a universitária Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, faleceu após passar mal em um show da cantora Taylor Swift, devido à exaustão térmica em um dia com temperatura de 40º C. O acesso a água potável foi restrito no evento, o que gerou críticas à organização.
Segundo Kajuru, o acesso universal à água potável é um princípio fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana. Ele ressalta que a oferta de água filtrada por cortesia é um costume amplamente adotado em todo o mundo, e aponta que alguns estados e municípios brasileiros já promulgaram leis que impõem essa obrigação aos comerciantes, apesar das questões levantadas por algumas associações comerciais sobre a constitucionalidade das normas.
A proposta do senador Kajuru busca, portanto, estabelecer a obrigatoriedade da oferta de água potável em estabelecimentos comerciais, casas ou ambientes de festas e espetáculos, visando assegurar um direito básico aos consumidores e evitar situações como a que resultou na trágica morte de Ana Clara Benevides Machado.
Essa iniciativa, caso aprovada, poderá representar uma mudança significativa no acesso à água potável em locais de entretenimento e lazer, reforçando a importância desse recurso essencial para a saúde e bem-estar das pessoas.
