PEC propõe fim da reeleição e aumento de mandato no Executivo para cinco anos a partir de 2026

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que tem como objetivo acabar com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta também sugere o aumento do mandato no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já incluiu o fim da reeleição como um dos temas que serão debatidos no Congresso Nacional neste ano.

A PEC 12/2022 tem gerado bastante discussão e opiniões divergentes entre os políticos e especialistas. Para os defensores da proposta, a eliminação da reeleição para cargos do Executivo promoveria uma renovação mais efetiva na política, evitando a perpetuação de poder e permitindo que novas lideranças possam surgir. Além disso, o aumento do mandato para cinco anos também é visto como uma forma de garantir uma maior estabilidade para a implementação de políticas públicas.

Por outro lado, há também críticas em relação à proposta. Alguns argumentam que a reeleição é uma forma legítima de permitir que governantes possam dar continuidade aos seus projetos e que o período de quatro anos já é suficiente para avaliar a atuação de um mandatário. Além disso, há quem questione a necessidade de se mexer na legislação eleitoral em um momento de crise política e social, como a atual.

Dessa forma, a PEC 12/2022 tem se tornado um dos principais temas de debate no cenário político nacional. A expectativa é de que haja uma ampla discussão sobre o assunto no Congresso, com a realização de audiências públicas, coletas de opinião e votações que irão definir o futuro da proposta. Independente do resultado, o tema promete ser um dos mais polêmicos e relevantes do ano para a política brasileira.

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