De acordo com Nogueira, a denominação das ruas tem causado diversos problemas, tais como atrasos na entrega de cartas e encomendas. Além disso, a denominação de ruas de forma idêntica ou similar pode expor as pessoas a riscos, como roubos, assaltos, sequestros e até mesmo mortes, uma vez que elas podem acessar locais que não correspondem ao destino desejado.
O Projeto de Lei propõe que os municípios que apresentarem diferentes logradouros com denominações idênticas ou muito similares tenham um prazo de até 180 dias, a partir da data da publicação da futura lei, para adequar os nomes às novas regras.
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para deliberação no Plenário.
A proposta de Nogueira gerou debates e discussões entre os parlamentares, despertando diferentes opiniões sobre a necessidade e viabilidade da alteração das denominações de ruas nos municípios brasileiros. Alguns acreditam que a medida trará benefícios à população, evitando confusões e garantindo maior segurança no trânsito e na entrega de correspondências. Outros, por sua vez, questionam a burocracia e os custos que a mudança de nomes de ruas pode acarretar, bem como a possibilidade de perda da identidade histórica de determinadas localidades.
Em meio às discussões, o projeto segue em análise nas comissões da Câmara, enquanto aguarda posicionamento e possíveis emendas por parte dos deputados. A temática permanece em pauta, despertando interesse da sociedade e impactando diretamente a rotina dos cidadãos em diversas cidades do país.
