O Projeto de Lei (PL) 4.522/2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A proposta tem como objetivo corrigir os valores repassados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que são considerados baixos e insuficientes para manter o programa em pleno funcionamento nos municípios.
O senador Carlos Viana destacou a importância do Pnae como um pilar fundamental da segurança alimentar no país, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes. Além disso, ressaltou que o programa desempenha um papel vital no apoio à agricultura familiar, destinando pelo menos 30% dos recursos federais para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.
O projeto de lei propõe alterações na Lei 11.947, de 2009, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A proposta visa estabelecer políticas nacionais para erradicar a fome e a desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas e ao acesso a refeições saudáveis para todos.
Durante as discussões sobre o projeto no Senado, o senador enfatizou que a iniciativa busca promover dietas mais nutritivas e o acesso a refeições saudáveis para todos os estudantes, além de apoiar a agricultura familiar e o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.
Se aprovado, o projeto poderá trazer um impacto significativo no fornecimento de alimentação escolar para milhões de alunos em todo o país, garantindo que os recursos destinados à merenda escolar sejam reajustados anualmente de acordo com a inflação, promovendo assim uma melhoria no programa de alimentação escolar.
