O decreto já está em vigor, mas seus efeitos só passarão a valer após 30 dias, de acordo com o texto. A Secretaria Municipal de Educação ainda precisará editar um ato normativo para regulamentar a medida.
A proibição do uso de celulares se estende para dentro da sala de aula e também para os intervalos entre as aulas, incluindo o recreio. Apenas na Educação de Jovens e Adultos será permitido o uso de celulares nos intervalos. O decreto orienta que os aparelhos eletrônicos devem ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, devem estar desligados ou no modo silencioso e sem vibração. No entanto, a publicação deixa espaço para que a equipe da escola adote outras estratégias, caso prefira.
Em caso de desrespeito à proibição, o decreto autoriza os professores a advertir os alunos e impedir o uso dos dispositivos em sala de aula.
Apesar da proibição, os professores podem propor a utilização dos celulares e dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou acesso a outros materiais educativos. Além disso, alunos com deficiência ou condições de saúde que necessitam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio têm autorização para mantê-los em funcionamento na escola.
O uso também pode ser liberado quando a cidade estiver classificada nos estágios operacionais 3, 4 e 5 pelo Centro de Operações da Prefeitura do Rio, em situações que causam impacto na rotina da cidade, como temporais que provocam alagamentos e incidentes graves de trânsito ou segurança pública.
Antes de publicar o decreto, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma consulta pública sobre a proibição, que contou com mais de 10 mil contribuições. O resultado foi de 83% de respostas a favor, 6% contrárias e 11% parcialmente favoráveis.
Especialistas ouvidos durante o lançamento da consulta pública avaliaram a proibição com ponderações. A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), considera importante trazer a discussão do uso desses dispositivos para a escola. Ela acredita que a escola é um local adequado para essa discussão, uma vez que o uso excessivo de tela gera problemas que precisam ser problematizados em sala de aula.
Assim, o decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro traz mudanças significativas para o uso de celulares nas escolas municipais, visando aprimorar a qualidade do ensino e garantir um ambiente educativo adequado para os estudantes.
