De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, atualmente as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma estabilidade provisória de até cinco meses após o parto. A proposta do PLP 167/2023 sugere ampliar esses prazos para 180 dias, levando em consideração as necessidades específicas que crianças com deficiência demandam.
A senadora Mara Gabrilli argumenta que os recém-nascidos com deficiência necessitam de cuidados mais prolongados e de maior proximidade com a mãe, devido aos possíveis atrasos no desenvolvimento. Além disso, o projeto também propõe a prorrogação da licença-paternidade em até 60 dias em casos de pais de recém-nascidos com deficiência.
A proposta também prevê que o custo dos períodos adicionais de licença seja transferido para a Previdência Social, a fim de não sobrecarregar os empregadores e evitar discriminação contra os empregados. A senadora está aguardando a avaliação do impacto orçamentário da medida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre o projeto está sendo aguardado pela CDH, e após isso, o texto seguirá para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Esta última terá a decisão terminativa, ou seja, se o projeto for aprovado sem recurso de Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto visa garantir direitos fundamentais para pais e mães de crianças com deficiência, oferecendo um suporte maior para lidar com as necessidades específicas dessas crianças. A iniciativa busca promover a igualdade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, aguardando agora pareceres e votações nas comissões responsáveis antes de seguir para a próxima etapa no Congresso Nacional.
