Poucas pessoas sabem que cumprir com esta obrigação faz, na verdade, um investimento em mudanças que os beneficiam diretamente. O IPTU, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tem como único propósito a obtenção de recursos financeiros a serem revertidos para a saúde pública, iluminação, limpeza urbana e obras de urbanismo.
O secretário municipal de Fazenda, João Felipe Borges, destaca que com o que é arrecadado, a prefeitura consegue investir em projetos e medidas que favorecem a todos. Seguindo a Constituição Federal, do valor arrecadado com este imposto, o município destina, ao menos, 15% para a saúde e 25% para a educação.
Normalmente, o IPTU é cobrado anualmente e pode ser pago em cota única, à vista, ou parcelado. Há, inclusive, descontos para quem quita o tributo em dia. Este ano, a Prefeitura de Maceió oferece a oportunidade de quitar o imposto com 15% de desconto até o dia 31 de janeiro.
Como reflexo dos valores arrecadados pelo imposto predial, diversas ações puderam ser executadas em 2023. Entre eles, estão as obras de contenção na orla marítima, na parte baixa da cidade, que impedem a erosão e o avanço do mar, por meio da colocação de blocos de concreto maciços pré-moldados.
Outras obras, como a drenagem, pavimentação asfáltica e proteção de encosta na Grota do Andraújo, no bairro do Riacho Doce, demonstram que o IPTU tem um impacto direto na vida dos cidadãos. Além disso, investimentos em iluminação pública e mobilidade urbana também são exemplos de como o imposto é revertido em benefícios para a população.
Portanto, é imprescindível reconhecer a importância de manter em dia o pagamento do IPTU. Além de cumprir com as obrigações fiscais, os cidadãos estão contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida de toda a cidade. Trata-se de um investimento que retorna em forma de serviços e obras que beneficiam a todos.
