De acordo com o texto do projeto, a isenção será realizada conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o retorno gradual da cobrança ao longo de quatro anos, após a entrada em operação das instalações de transmissão de energia elétrica. Este retorno escalonado tem como finalidade evitar um impacto tarifário acentuado no bolso dos consumidores.
A CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado e mesmo após a sua ligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, ainda existem cerca de 43 mil usuários sendo atendidos por sistemas isolados. O deputado Acácio Favacho explica que essa situação ocorre devido à conexão das instalações da CEA ao SIN ser feita apenas por uma subestação em funcionamento no estado.
O projeto também visa isentar os consumidores do Amapá, através da própria CEA, para que os custos relacionados ao transporte de energia sejam absorvidos pelos mercados consumidores de todas as distribuidoras de energia conectadas ao SIN. Isso equilibraria os ônus financeiros entre as empresas distribuidoras de energia.
Em relação à tramitação, o projeto passará pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será analisada e debatida pelos parlamentares, antes de seguir para votação em plenário.
A situação energética no Amapá é delicada e o projeto apresentado pelo deputado Acácio Favacho busca proporcionar alívio financeiro para consumidores e concessionárias diante das dificuldades enfrentadas pela região. A isenção dos custos de transmissão de energia elétrica é uma medida emergencial e necessária para garantir um abastecimento adequado e justo para todos os envolvidos.