Projeto de Lei propõe punição a estabelecimentos que facilitam turismo sexual no Brasil.

No dia 05/02/2024, foi apresentado o Projeto de Lei 5629/23, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que propõe punir estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos que facilitem ou intermedeiem o turismo sexual. A proposta busca alterar a Lei Geral do Turismo, prevendo sanções como multa, cancelamento do alvará de funcionamento, interdição do local e cancelamento do cadastro no Ministério do Turismo.

De acordo com o deputado Yury do Paredão, a geração de emprego e renda proporcionada pelo turismo não pode ser alcançada à custa da degradação humana. Ele destacou que ainda existem nichos de turismo sexual no Brasil, muitas vezes intermediados ou facilitados pelos próprios prestadores de serviços turísticos. O parlamentar ressaltou que essa situação tem levado à promoção informal do país como destino de exploração sexual, o que é inadmissível.

O projeto agora está em tramitação no Congresso Nacional, onde será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. No entanto, o projeto perderá esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário.

O deputado ressaltou a importância da proposta para coibir a prática do turismo sexual e proteger os direitos humanos no país. Ele destacou que é fundamental que o Brasil adote medidas rigorosas para evitar a exploração sexual e promover um turismo mais ético e responsável.

Com isso, fica evidente a preocupação do parlamentar em relação a essa questão e a sua determinação em tomar medidas para eliminar o turismo sexual no país. A expectativa é de que o projeto seja analisado e debatido de forma criteriosa pelas comissões do Congresso, visando a proteção dos direitos humanos e a promoção de um turismo sustentável e ético.

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