Segundo o relator, a prática de utilizar linhas cortantes em pipas apresenta alto risco de ferimentos e inclusive de morte, principalmente para motociclistas. Ele ressaltou que a situação é tão grave que motivou a criação de outra demanda industrial: a fabricação de varetas fixadas nas motocicletas para impedir que tais linhas causem acidentes.
Além dos riscos para a segurança, o uso de linhas cortantes pode também danificar a fiação elétrica de iluminação pública e causar curto-circuito, contribuindo para acidentes e queda de energia. Para combater tais práticas, o projeto estabelece penas que vão desde detenção até multas para estabelecimentos e pessoas físicas que descumprirem a legislação.
O texto do projeto também prevê exceções para a fabricação e comercialização de linhas cortantes quando destinadas a uso industrial, técnico ou científico, desde que não exponham terceiros a risco. A fiscalização das novas normas ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais. A autoridade pública deverá apreender imediatamente as linhas cortantes e seus insumos, permitindo a sua destruição.
Além disso, o projeto estabelece regras para o uso de linha esportiva em competições, restringindo sua utilização a adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais. A proibição abrange tanto o ambiente de competição quanto o de lazer privado, em áreas urbanas ou rurais, e prevê penas que vão desde detenção até multas, de acordo com o Código Penal.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado, onde será analisado e, caso aprovado, se tornará lei. Esta medida visa a proteção da segurança pública e a redução de acidentes causados pelo uso irresponsável de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes.
