MDS alerta para necessidade de atualização cadastral de 7 milhões de famílias no CadÚnico para programas sociais do governo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta segunda-feira (5) a necessidade de atualização cadastral para aproximadamente 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família. A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que envolve dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24). Segundo o ministério, a finalidade é garantir que os dados cadastrais reflitam a realidade das famílias em vulnerabilidade, para serem utilizados na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de prevenir fraudes no recebimento de benefícios.

Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações fornecidas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.

De acordo com o MDS, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com os registros sem atualização há mais de 24 meses. As famílias inscritas no Cadastro Único estão sendo notificadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS, além de mensagens nos aplicativos do programa Bolsa Família, no Caixa Tem, no extrato de pagamento dos benefícios e na fatura da conta de energia elétrica para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde vivem ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar. É importante ressaltar que a atualização do Cadastro Único deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um familiar, mudança de endereço, matrícula escolar de crianças ou atualização de renda da família.

Caso haja a necessidade de atualização cadastral no domicílio, as famílias devem ficar atentas para garantir que a situação seja regularizada. A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e, posteriormente, ao cancelamento, caso não seja regularizada até a data limite prevista. Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema.

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