A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, que foi baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano, por um condenado pela Justiça. Este caso trouxe à tona a questão das “saidinhas” – as saídas temporárias concedidas a pessoas no regime semiaberto, que podem deixar o presídio para trabalhar, estudar ou participar de atividades de reintegração social.
Além de propor o fim das saídas temporárias, o texto em análise no Senado também estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame visa comprovar a capacidade do detento de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil ponderam que a extinção do benefício das saídas temporárias não possui relação direta com a redução da criminalidade. Argumentam que outras medidas e políticas públicas são necessárias para abordar a questão de maneira mais eficaz.
A Agência Senado foi a fonte das informações fornecidas sobre o andamento do projeto de lei no Senado.
