Senador Jorge Kajuru repudia “farra” das emendas parlamentares e alerta para mau uso de recursos do orçamento da União.

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez um alerta sobre o mau uso dos recursos do orçamento da União, repudiando a “farra” das emendas parlamentares. De acordo com o senador, nos últimos anos, houve um aumento significativo da interferência do Poder Legislativo no orçamento, principalmente devido ao chamado “orçamento secreto”.

Kajuru destacou que todos os parlamentares têm acesso a essas emendas para destinar aos municípios de seus estados. No entanto, ele ressaltou que houve distorções, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que não tinham acesso à internet. Para o senador, essa prática é marcada pelo fatídico orçamento secreto e equivale a propina, levando à suspeita de corrupção e desvio de dinheiro público.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter encerrado o orçamento secreto, Kajuru alertou que há uma tentativa de transformar em crise política um veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024, no valor de R$ 5,6 bilhões. Ele observou que o veto foi feito sem fechar a porta para negociação, indicando que o dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

O senador ressaltou que, mesmo com o veto, o Parlamento ainda terá à disposição mais de R$ 11 bilhões, somando-se às emendas individuais e de bancada, o que totaliza mais de R$ 47 bilhões em emendas parlamentares. Ele destacou a necessidade de diálogo entre o Executivo e o Legislativo, com transparência e estancamento da crescente disfuncionalidade para evitar um impasse institucional com consequências imprevisíveis.

Kajuru encerrou seu discurso ressaltando a importância de se frear a intervenção do Poder Legislativo no orçamento, e destacando que isso demandará muitas conversas entre os poderes e transparência em suas ações. O senador fez um apelo para que as práticas relativas às emendas parlamentares sejam revistas e conduzidas de forma mais responsável.

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