A superintendente do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou a importância de orientar de forma educativa os passageiros sobre seus direitos ao adquirir passagens, assim como saber como proceder em casos de atraso nas viagens, gratuidades asseguradas por lei, extravio de bagagens, entre outras situações que possam ocorrer. Além disso, o órgão também está disponível para esclarecer dúvidas dos lojistas do setor comercial e dos transportadores.
O Procon Maceió reforçou algumas orientações e direitos que podem ajudar os consumidores ao viajar por transporte terrestre. As empresas de ônibus devem prestar todas as informações necessárias, como horários, preços, localidades atendidas, entre outros. Os bilhetes de passagem têm validade de um ano, contados a partir da data de sua emissão, e podem ser remarcados dentro desse prazo. Os passageiros também têm direitos em casos de desistência, bagagem, atraso e gratuidade em viagens interestaduais.
O passageiro tem o direito de pedir reembolso em caso de desistência, podendo arcar com eventuais diferenças de tarifa em caso de mudança para um serviço em veículo de categoria diversa do originalmente contratado. Além disso, em situações de atraso na partida por período superior a uma hora, o passageiro pode optar por esperar a partida do ônibus ou receber o dinheiro de volta, entre outras opções.
Dentre as informações passadas pelo Procon Maceió, está o direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, pessoas com deficiência com vulnerabilidade social, crianças de até seis anos incompletos e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda.
A fiscalização do Procon Maceió continua atuante para atender todos os consumidores através dos canais de atendimento, sejam eles pelo 0800 082 4567, pelo aplicativo ou whatsapp no número (82) 98882-8326. A ação visa garantir que os direitos dos passageiros em viagens terrestres sejam respeitados e cumpridos adequadamente pelas empresas de transporte.
