De acordo com o projeto, caberá aos órgãos responsáveis pela emissão de documentos garantir o atendimento prioritário, além da segurança e da privacidade da solicitante, resguardando informações que possam colocar em risco sua integridade. A vítima também deverá apresentar, preferencialmente, um boletim de ocorrência ou documento equivalente que ateste a situação de violência doméstica e familiar.
Segundo o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, a intenção é contribuir para ampliar os instrumentos legais que visam combater e prevenir a violência contra a mulher, reforçando o compromisso do Estado na proteção e promoção dos direitos fundamentais delas. O parlamentar defende a importância de reforçar os mecanismos legais de proteção e dar suporte às vítimas de violência doméstica.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, o combate à violência doméstica no Brasil é um assunto de extrema relevância e merece atenção especial da sociedade e das autoridades competentes.
Dessa forma, a iniciativa do deputado Duda Mendonça surge como um avanço significativo na legislação brasileira, buscando garantir mais proteção e assistência às vítimas de violência doméstica. É fundamental que o Estado e a sociedade civil trabalhem em conjunto para combater esse grave problema social e assegurar os direitos e a integridade das mulheres que sofrem com a violência doméstica. A proposta do deputado representa um passo importante nesse sentido e merece ser amplamente discutida e apoiada.
