O objetivo principal da proposta é aumentar a segurança e prevenir fraudes, garantindo a autenticidade das transações comerciais realizadas pela internet. Dessa forma, as empresas que realizam vendas online deverão implementar sistemas de confirmação facial em suas plataformas de comércio eletrônico, solicitando a confirmação durante o processo de finalização da compra, antes do pagamento.
Além disso, o projeto prevê que os dados biométricos coletados durante o processo de confirmação facial não poderão ser armazenados pelas empresas após a conclusão da transação. Também será responsabilidade das empresas manter a segurança dos sistemas de confirmação facial, garantindo que os dados biométricos sejam protegidos contra acesso não autorizado e uso indevido. Qualquer armazenamento indevido ou compartilhamento inadequado de dados biométricos estará sujeito às sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Caso aprovada, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que dispensa a deliberação do Plenário. Os órgãos de defesa do consumidor terão competência para fiscalizar o cumprimento da medida, se aprovada pelos parlamentares, podendo aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Com a apresentação desse projeto, o deputado Luciano Vieira busca promover a segurança nas transações comerciais realizadas pela internet, garantindo a autenticidade das compras e protegendo os dados dos consumidores. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e seus desdobramentos serão acompanhados de perto para entender o impacto que terá no comércio eletrônico do país.
