Além disso, a proposta estabelece que os funcionários destes estabelecimentos devem estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual. Entretanto, micro e pequenas empresas poderão ser dispensadas de ofertar as informações em braile, desde que possuam um funcionário habilitado para ajudar o deficiente visual sempre que solicitado.
Para Tavares, a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras comerciais é um ato de cidadania e respeito. Ele destaca que frequentar tais estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana e, portanto, é necessário garantir o acesso igualitário para todos.
A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor e trará impactos significativos para a inclusão de pessoas com deficiência visual nos espaços comerciais.
Desta forma, a iniciativa do deputado Marcos Tavares visa garantir a acessibilidade e a inclusão para pessoas com deficiência visual, tornando mais fácil e prática a sua experiência ao frequentar estes estabelecimentos. A proposta reforça a importância do respeito e da igualdade de acesso para todos, independentemente de suas limitações visuais.
Com isso, a expectativa é que o debate em torno do Projeto de Lei 5755/23 continue avançando na Câmara dos Deputados e que novas ações em prol da acessibilidade e inclusão sejam implementadas na sociedade.