O Projeto de Lei 5666/23 está em análise na Câmara dos Deputados e visa formalizar em lei a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos utilizados para transporte de passageiros por aplicativo. Este projeto pretende acrescentar a blindagem entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que durante a pandemia de Covid-19, criou um programa emergencial de acesso ao crédito. Com isso, o acessório poderá ser adquirido e instalado com recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que conta com a garantia do BNDES.
Os autores do projeto, deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), destacaram que especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade. A intenção da proposta é garantir maior segurança aos profissionais que atuam nesse setor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, de Segurança Pública, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A partir do momento em que a lei for aprovada, os motoristas de táxi e de aplicativo terão a possibilidade de utilizar o crédito para adquirir a blindagem da cabine, proporcionando assim um ambiente de trabalho mais seguro. Acredita-se que essa medida pode contribuir significativamente para a redução dos casos de violência contra esses profissionais.
A proposta tem alcançado destaque e despertado interesse por parte do público e das autoridades que visam garantir a segurança dos trabalhadores do transporte de passageiros. Se aprovada, a lei poderá representar um avanço significativo na proteção dos profissionais que atuam nesse setor, melhorando as condições de trabalho e a tranquilidade dos motoristas. Acompanharemos atentamente os desdobramentos desse projeto e os impactos que ele poderá gerar no cenário do transporte de passageiros.
