Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz. Segundo a AGU, o Estado brasileiro reafirma o compromisso assumido internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O reconhecimento por parte do Estado brasileiro se deu em resposta à violação do direito da família de Manoel Luiz a um processo com prazo razoável. A AGU afirmou que a espera de 16 anos por uma resposta estatal constituiu uma violação da integridade psíquica e moral da família do trabalhador rural. Além disso, reconheceu que a desigual distribuição de terras no país é uma mazela secular que ainda impacta a conjuntura brasileira.
Organizações que representam o trabalhador na Corte internacional saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas, mas questionaram a decisão de reconhecer as violações apenas durante a audiência na Corte Interamericana. Elas pedem que o Estado se manifeste sobre as demais violações apontadas pela denúncia, como o direito à verdade e a necessidade de modificações legislativas.
O caso de Manoel Luiz chegou à Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global. A CIDH concluiu em novembro de 2021 que a omissão da polícia inviabilizou a persecução penal dos responsáveis pelo crime, apesar das inúmeras provas que identificavam os envolvidos.
A Corte IDH é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos e tem o objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e evitar que novos crimes semelhantes ocorram no país. O filho de Manoel Luiz, Manoel Adelino, espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do seu pai.
