O ministro votou durante sessão da Primeira Turma em plenário virtual, onde os votos são depositados no sistema do Supremo e não há debate oral. A sessão de julgamentos terá continuidade até o dia 20 de fevereiro, quando serão conhecidos os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Segundo a acusação, conspiraram desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, permitiram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A denúncia também menciona troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou vídeos que demonstram a inação dos policiais militares.
Todos os réus foram denunciados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF.
Ao proferir seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PF. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso. Ele também rejeitou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas, e opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares.
Os militares denunciados são o coronel Klepter Rosa Gonçalves (ex-comandante-geral da PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime Barreto (ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF), coronel Paulo José Ferreira de Sousa (ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF), coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos (ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF), major Flávio Silvestre de Alencar (PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro) e tenente Rafael Pereira Martins (PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro).
Dessa forma, o voto do ministro Alexandre de Moraes representou um avanço no processo de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos e contribui para a consolidação do Estado Democrático de Direito no país.
