A proposta visa integrar as entidades da sociedade civil, juntamente com o poder judiciário, o ministério público e a defensoria pública, no esforço para combater a violência contra mulher, por meio de políticas públicas nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação. A deputada Carneiro ressaltou que a participação dessas entidades pode resultar na redução dos custos dos serviços para o Estado, proporcionando mais eficiência, menos burocracia e maior legitimidade às políticas públicas.
Além disso, a proposta também autoriza que as organizações da sociedade civil colaborem com o Executivo para viabilizar e encorajar as denúncias de violência contra a mulher.
De acordo com a deputada autora do projeto, a proposta oficializa a participação dessas entidades sem fins lucrativos nessa área, conferindo-lhes um papel institucional e possibilitando que contribuam de forma efetiva no combate à violência de gênero.
Quanto à tramitação do Projeto de Lei 5145/23, este será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A reportagem destaca que a proposta é de extrema importância para o avanço das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, e que a participação ativa da sociedade civil pode representar um passo significativo na efetiva proteção e assistência às vítimas.
