Projeto de Lei propõe proibição de cobrança por matrícula em cursos sem data de início definido em instituições privadas de ensino superior.

Hoje, 09 de fevereiro de 2024, Guilherme Boulos, deputado do Psol-SP, propôs o Projeto de Lei 3694/23, que visa proibir as instituições de educação superior privadas e filantrópicas de cobrarem por matrículas de cursos sem data de início definido. Segundo o parlamentar, alguns cursos superiores são oferecidos, e após a matrícula, por não atingirem um quórum mínimo, são cancelados.

De acordo com Boulos, a juventude trabalhadora tem reclamado do fato de pagar a matrícula e, posteriormente, as instituições tentarem colocá-los em cursos de segunda opção em vez de devolver o dinheiro gasto. Ele destaca que, quando isso ocorre, o tempo para se matricular em outros cursos já passou, atrasando em pelo menos um semestre o sonho do diploma de graduação.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a inserção da medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o deputado, o objetivo da medida é proteger os estudantes de possíveis prejuízos causados pela falta de transparência das instituições de ensino superior. Ele destaca que o atraso na formação acadêmica, devido ao cancelamento de cursos sem aviso prévio, pode impactar diretamente no futuro profissional dos alunos.

A proposta de Boulos levanta uma discussão importante sobre a relação entre instituições de ensino e estudantes, buscando garantir uma maior segurança e transparência nesse processo. A preocupação com a qualidade e a efetividade dos cursos superiores é um ponto de destaque nessa iniciativa, que busca assegurar que os estudantes tenham uma experiência educacional satisfatória e sem transtornos financeiros decorrentes da falta de clareza por parte das instituições de ensino.

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