De acordo com a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, os recursos dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal poderão ser utilizados para despesas correntes ou de investimento em ações e serviços públicos de saúde. A portaria correspondente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 9, formalizando a autorização para que os saldos financeiros sejam direcionados para a área da saúde.
Esses saldos são provenientes de transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022. Com a liberação desses recursos, espera-se que os gestores locais possam utilizar o montante de forma eficiente e estratégica, buscando suprir as necessidades emergenciais e promover investimentos de longo prazo que contribuam para a melhoria da infraestrutura e dos serviços de saúde em todo o país.
A destinação dos recursos não utilizados durante a pandemia para a saúde é uma medida importante para garantir a sustentabilidade financeira do sistema de saúde e para fortalecer a capacidade de resposta a eventuais crises futuras. Além disso, a utilização desses recursos permitirá que os gestores locais possam implementar ações e investimentos que contribuam para a promoção da qualidade de vida da população e para a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
A liberação dos R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia para a saúde representa uma oportunidade única para impulsionar a capacidade do sistema de saúde em lidar com os desafios atuais e futuros. Com isso, a expectativa é que a medida contribua significativamente para o fortalecimento do setor e para a melhoria das condições de saúde da população em todo o território nacional.
