De acordo com o deputado e outros seis parlamentares que endossaram a proposta, as atuais tecnologias permitem a instalação de modernos sistemas de bloqueio de sinais de telefonia celular em diversas áreas do país a custos razoáveis. Se o projeto se tornar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias, a partir da publicação da nova norma, para implementarem os bloqueadores nos presídios.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Comunicação, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A intenção do projeto é coibir a utilização de celulares por detentos para comandar ações criminosas de dentro dos presídios, o que tem se tornado cada vez mais comum. A medida levanta discussões sobre os desafios e implicações técnicas, legais e operacionais da instalação dos bloqueadores, assim como possíveis impactos sobre a comunicação legítima dentro e no entorno das unidades prisionais.
Com a crescente preocupação em relação à segurança pública e ao avanço das tecnologias de comunicação, o debate sobre a eficácia e viabilidade dessa proposta se torna essencial para o enfrentamento do crime organizado e a manutenção da ordem dentro dos presídios.