De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente somente responde por desobediência e pelas medidas penais cabíveis quem ordenar ou permitir atividades após a interdição ou embargo se, posteriormente, ocorrer dano a terceiros. O deputado Tarcísio Motta argumenta que a desobediência à ordem de interdição ou embargo já é, por si só, uma conduta ilegal, grave e irresponsável, independente da ocorrência de eventual resultado danoso ou não.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado enfatiza a importância de se ampliar a responsabilização do empregador nessas situações, visando garantir a segurança e integridade dos trabalhadores e terceiros envolvidos.
Caso a proposta seja aprovada, o impacto esperado é de uma maior coerção sobre os empregadores para que cumpram as determinações de interdição ou embargo, evitando assim potenciais riscos à vida e à saúde de trabalhadores e da comunidade em geral.
A equipe de reportagem percebe a importância do tema e ressalta a necessidade de um debate amplo e cuidadoso sobre a proposta, considerando os potenciais efeitos e desdobramentos que a mesma poderia ter no ambiente de trabalho e na relação entre empregador e empregado.
Dessa forma, a equipe acompanhará de perto a tramitação do projeto nas comissões da Câmara dos Deputados, buscando trazer informações detalhadas e análises aprofundadas sobre o andamento e possíveis desdobramentos da proposta. A edição deste texto é de responsabilidade de Natalia Doederlein, e a reportagem fica à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais sobre o assunto.
