Os critérios e valores para a distribuição das cotas de cada ente federado foram divulgados na última quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da cota estadual e municipal segue o que está previsto em lei, correspondendo a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. Já a cota federal corresponde ao terço restante desse percentual, enquanto os 10% restantes são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para a divisão da cota que cabe a cada ente federado, o Censo Escolar é utilizado como parâmetro, levando em consideração o número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública em relação ao total geral, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Com isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios recebem um salário-educação por vaga, e esse valor varia de acordo com a arrecadação mensal, sendo disponibilizado no site do FNDE.
Os valores do salário-educação são depositados automaticamente, sem a necessidade de adesão ou celebração de convênio por parte das secretarias de educação para a liberação dos recursos. O único requisito é que o ente federado mantenha contas bancárias específicas abertas pelo FNDE em uma instituição financeira oficial.
Essa medida visa a garantir que os recursos sejam destinados de forma eficiente para a educação pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e para o desenvolvimento do país. A distribuição equitativa dos recursos provenientes da contribuição social das empresas é fundamental para promover a educação como um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
