A proposta busca esclarecer as regras de disponibilização pública, além de estender as mesmas regras ao acervo dos vice-presidentes da República. O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com Tabata Amaral, a proposta visa garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural, além de mitigar os riscos de enriquecimento sem causa de autoridades. A deputada alega que a história tem demonstrado uma série de problemas relatados pela imprensa quanto ao acervo dos ex-presidentes, especialmente durante períodos de transição de mandatários.
O texto do projeto estabelece algumas medidas, como considerar os documentos e presentes pessoais desde a diplomação do presidente eleito como acervo privado, mas integrante do patrimônio brasileiro e considerado de interesse público. Além disso, a proposta prevê a publicidade do acervo presidencial na internet, bem como a possibilidade de consulta para fins de trabalho jornalístico.
O projeto também mantém a regra que permite ao presidente vender documento privado, com a condição de que o Estado tenha preferência na compra. Contudo, inclui um dispositivo que garante à União expropriar o bem vendido sem a sua manifestação expressa prévia.
Dessa forma, a proposta da deputada Tabata Amaral busca trazer mais transparência e responsabilidade na gestão do acervo dos presidentes da República, visando preservar o patrimônio histórico e cultural do país. A tramitação do projeto continua em curso na Câmara dos Deputados e está sob análise nas comissões designadas para avaliá-lo.