O texto prevê que todas as relações comerciais entre usuários e empresas devem ser submetidas ao Código do Consumidor, com sanções a infratores que podem variar desde advertências e multas até o encerramento das atividades. O deputado Romero Rodrigues, autor do projeto, argumenta que as relações de consumo nas redes sociais se tornaram essenciais na vida cotidiana e, portanto, devem ser reconhecidas e regulamentadas.
Além disso, o projeto proíbe os provedores de redes sociais de praticarem discriminação injustificada no fornecimento de produtos e serviços aos usuários, inclusive em relação a raça, gênero, orientação sexual, religião e idade. Também determina que os provedores devem adotar medidas para combater a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e práticas que violem os direitos humanos, além de oferecer meios e canais de comunicação eficazes para que os usuários denunciem conteúdos impróprios, violações de direitos ou qualquer prática que viole as normas de uso da plataforma.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto terá impacto significativo na relação entre usuários e provedores de redes sociais, uma vez que regulamentará a proteção do consumidor nesse ambiente virtual tão presente na vida cotidiana.
