As autoras do Projeto de Lei 6087/23, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ), propõem a prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2028. A versão atual do plano, que é a segunda, está prevista para encerrar em 30 de junho deste ano. A justificativa para a prorrogação está na necessidade de contornar a precária realização das conferências municipais, estaduais e nacional e discutir o PNE de forma adequada.
De acordo com o documento que acompanha o projeto, as experiências anteriores indicam a impossibilidade de aprovar o PNE nos próximos meses, portanto, a prorrogação se faz necessária para garantir uma discussão adequada e a tramitação do plano no Congresso Nacional.
As deputadas argumentam que a primeira versão do PNE (2001-11) chegou ao Congresso em março de 1998 e só foi aprovada em janeiro de 2001, enquanto a tramitação do segundo PNE (2014-24), apresentado em 2010, terminou em junho de 2014. Desta forma, o histórico demonstra a complexidade e o tempo necessário para o devido debate e aprovação do plano.
O objetivo do PNE é melhorar os índices educacionais, prevendo investimentos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) durante a vigência prevista de dez anos. Espera-se que a prorrogação do plano permita a continuidade e expansão das políticas educacionais, garantindo um maior tempo para a implementação e acompanhamento dos resultados.
O projeto está em tramitação no caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A reportagem realizada por Ralph Machado e a edição por Rodrigo Bittar sinalizam o interesse e o acompanhamento da imprensa em relação a este assunto de extrema relevância para a educação no país. A decisão sobre a prorrogação do PNE certamente terá impacto significativo na qualidade e no acesso à educação no Brasil.
