O relatório da PF foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, na semana passada. Segundo o delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, a instrução normativa proíbe o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Além disso, a lei penal brasileira não se aplica a fatos ocorridos no exterior.
As imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano foram consideradas claras pela PF, mostrando o momento em que Montavani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. No entanto, a falta de áudio nas gravações complicou a elucidação completa dos fatos, já que os depoimentos apresentaram divergências sobre o que foi dito na ocasião.
Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar no plenário virtual se deve ou não aceitar o pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República para que o vídeo sobre o episódio seja tornado público. Até o momento, o único voto emitido foi do ministro Toffoli, que votou a favor da manutenção do sigilo sobre a gravação.
O caso teve início em julho de 2023, quando Moraes relatou à PF ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil, em Roma. Com o não indiciamento, o próximo passo caberá ao Ministério Público Federal, que poderá pedir o arquivamento do caso. O advogado Ralph Tórtima, representante de Mantovani Filho, sempre negou a conduta delitiva de seu cliente e argumentou que a investigação foi abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como “assistente de acusação”.
Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, alegando não haver previsão legal para tal situação. O desfecho do caso ainda está por ser definido, mas a PF não encontrou fundamentos para o indiciamento de nenhum dos envolvidos.